Os pacientes que possuem algum tipo de deficiência mental enfrentaram, por muito tempo, diversos tipos de preconceitos, além de muitos problemas para terem garantidos seus direitos. Assim, a luta pelos direitos dos portadores de doenças mentais foi bastante longa, tendo encontrado sucesso inicialmente apenas na Constituição de 1988.
Esses direitos foram intensificados com a chamada reforma psiquiátrica, um movimento social que tem como objetivo principal a defesa da Lei Federal n. 10.216/2001.
Confira agora alguns dos principais direitos assegurados aos portadores de deficiência mental.
Direito ao consentimento informado completo
Esse direito garante que o portador de deficiência mental seja informado sem nenhum tipo de exceção sobre qualquer procedimento médico ou clínico que venha a ser realizado. Além disso, é assegurada a possibilidade de que o paciente possa refutar resultados que não tenham sido clinicamente comprovados.
Da mesma forma, o paciente portador de doença mental deve ainda ser informado sobre qualquer risco que os procedimentos aos quais será exposto possam representar, bem como ter garantida a informação de todos os tipos de tratamentos possíveis.
Assim, o paciente pode recusar a realização de qualquer tipo de tratamento ou procedimento com o qual não se sinta seguro ou que possa considerar prejudicial.
Direito a recusar tratamentos realizados contra a sua vontade
Uma prática comum em tempos passados, a internação ou a realização de tratamentos psiquiátricos à força era uma opção encontrada por familiares para obrigar os portadores de deficiência mental a se submeterem a determinados procedimentos.
Hoje, graças à luta pela garantia dos direitos dos portadores de deficiência mental, é possível que esses pacientes recusem qualquer tipo de tratamento com o qual não se sintam seguros, não podendo em hipótese alguma, ser forçados ou obrigados a se submeterem a procedimentos com os quais não consintam.
Direito à liberdade pessoal
Outro problema enfrentado por um grande número de portadores de deficiência mental no passado foi a perda de sua liberdade pessoal, sendo confinados a cômodos ou locais muito pequenos e apertados, onde possuíam pouca ou nenhuma autossuficiência, de forma a depender de outras pessoas para sua sobrevivência.
Com seus direitos assegurados, nenhum portador de deficiência mental pode ter sua liberdade pessoal negada, tendo garantido o direito de ir e vir livremente, sendo apenas aqueles com julgamentos realizados em seu desfavor, indicados à reclusão.
Crenças e opiniões não podem justificar a internação
Além de não poder ter sua liberdade restringida sob hipótese alguma, os pacientes com deficiência mental, assim como qualquer outra pessoa livre, não podem ser mantidos em internação ou em clínicas psiquiátricas devido a suas opiniões ou formas de pensamento.
Dessa maneira, assim como qualquer outra pessoa, os portadores de deficiência mental devem ter assegurado seu direito de expor seus pensamentos e suas opiniões, expressando-se de maneira livre e de acordo com seus ideais.
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